Congresso realizado pelo CRT-02 e o TJMA reúne especialistas para discutir a regularização fundiária no país; CRT-SP é representado pelo presidente, Gilberto Takao Sakamoto e o gerente de departamento técnico, Rubens de Campos

Abertura do CONREF 2025 no Auditório Madalena Serejo do Fórum Desembargador Sarney Costa, na capital maranhense

Com o tema “Regularização Fundiária no Brasil: Caminhos Históricos, Políticas Públicas e Desafios Técnicos na Construção de Cidades Inclusivas”, nos dias 13 e 14 de fevereiro de 2025, a cidade de São Luís foi palco do Congresso Regional de Regularização Fundiária (CONREF 2025), promovido pelo Conselho Regional dos Técnicos Industriais da 2ª Região (CRT-02) em parceria com o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), por meio do Núcleo de Governança Fundiária. Realizado no Auditório Madalena Serejo, anexo do Fórum Desembargador Sarney Costa, o objetivo do evento é discutir aspectos inerentes à regularização fundiária, aperfeiçoar procedimentos, incentivar a cooperação entre entidades e abordar aspectos históricos, desafios técnicos e políticas públicas voltadas à construção de cidades com mais justiça e inclusão social. Entre as autoridades que explanaram na solenidade de abertura, destaque para a desembargadora, Sônia Maria Amaral Fernandes Ribeiro, da Escola Superior da Magistratura do Maranhão; o desembargador, José Jorge Figueiredo dos Anjos, da Corregedoria Geral do Foro Extrajudicial do Maranhão; o também desembargador, José de Ribamar Froz Sobrinho, presidente do TJMA. “Todos os setores que dão a garantia final à regularização fundiária legal e justa estão aqui representados; pois, ninguém faz isso sozinho”, avalia. Ele também destaca que a maioria dos municípios do estado já assinou termos de cooperação para promoção de regulamentação fundiária em suas áreas territoriais.

João Batista Souza agradeceu e saudou os palestrantes, profissionais técnicos, convidados e demais públicos presentes. “Estamos reunidos para debater um tema de extrema relevância para o desenvolvimento das cidades e do direito à moradia digna, pois a regularização de áreas não é apenas um desafio técnico e jurídico, mas uma questão social que impacta milhões de brasileiros”, discursou o presidente do CRT-02, acrescentando que os técnicos são responsáveis por transformar as normas e políticas públicas em ações concretas para a melhoria da qualidade de vida da população.

  Logo na abertura, foi assinado um termo de cooperação técnica firmado entre o CRT-02 e a Corregedoria Geral do Foro Extrajudicial do Maranhão, que visa colaborar com o Programa Registro para Todos, instituído para estimular a regularização fundiária de áreas urbanas e rurais do estado.

Palestra magna – Com mediação da juíza, Arianna Saraiva, coordenadora do Núcleo de Governança Fundiária, José de Arimatéia Barbosa, um dos mais notáveis e renomados juristas brasileiros, especializado em direito notarial e registral, com inúmeras graduações e doutorado, ministrou a palestra magna “REURB: do Surgimento do Registro Imobiliário à Lei nº 10.257/2001 e Lei nº 11.977/2009”. “Quem não registra, não é dono; e o registro do imóvel torna público aquilo que é acordado entre as partes, para conhecimento de todos”, disse o palestrante no início da explanação, seguido de uma contextualização histórica dos cartórios, desde o período colonial com a ocupação de terras brasileiras pelos portugueses até a atualidade, com exemplos ocorridos em outros estados e países.

Também conhecida como Estatuto da Cidade, a Lei nº 10.257/2001 regulamenta os artigos 182 e 183 da Constituição Federal e é considerada a principal normativa federal em vigor que rege a política de desenvolvimento urbano nos municípios. Por sua vez, a Lei nº 11.977/2009 dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida, instituído com o objetivo de promover acesso à moradia para famílias de baixa renda.

No escopo da apresentação, José de Arimatéia Barbosa aponta, por exemplo, que o Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJMT) implementou uma importante padronização dos atos de registro de imóveis, visando uniformizar e otimizar os procedimentos relacionados à regularização fundiária, iniciativa que busca estabelecer diretrizes claras e eficientes para os profissionais do poder judiciário e dos cartórios, agilizando os procedimentos, reduzindo a burocracia e garantindo maior segurança jurídica para as partes envolvidas. “Com o apoio do judiciário, com certeza a regularização fundiária vai emplacar”, prevê.

 

Sarah Morais, cooautora do livro Regularização Fundiária – REURB por Mulheres

Na pausa entre as palestras do CONREF 2025, os congressistas acompanharam o lançamento do livro Regularização Fundiária – REURB por Mulheres, na presença da cooautora, Sarah Morais, presidente da Comissão de Direito Notarial e Registral da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A obra, voltada a profissionais que atuam ou desejam trabalhar com regularização fundiária, surgiu de um projeto envolvendo grandes especialistas no assunto e explora, principalmente, a importância da inclusão feminina em políticas públicas para a construção de cidades mais justas. “Na visão das autoras, é de extrema importância buscar a inclusão da mulher em seu papel na construção das cidades e na tomada de decisões em políticas públicas”, traz o texto da advogada, Juliana Santos Lucas, uma das autoras.  

Mais conteúdos – Advogado e diretor-presidente do Instituto Nacional de Regularização Fundiária, Renato Góes teve como tema da palestra: “REURB com Política Pública: História, Ações e Reações”, com ênfase na Lei nº 13.465/2017 – conhecida como Lei da Regularização Fundiária –, a qual dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, bem como a liquidação de débitos relacionados a imóveis rurais. “Não existe REURB sem técnicos, pois a regularização fundiária passa pelo levantamento planialtimétrico cadastral e vários projetos de campo”, defende. Presidente da Federação Nacional dos Técnicos Industriais (FENTEC), Wilson Wanderlei Vieira, compartilhou sua experiência classista com o “Histórico do Movimento dos Técnicos Industriais: Conquistas e a Criação do Sistema CFT/CRTs”. E para encerrar o dia de atividades do dia, Edmilson Vaz dissertou sobre “A Importância do CRT e do Judiciário do Maranhão na Regularização Fundiária”, parceria que promove benefícios como segurança jurídica, estímulo ao desenvolvimento econômico, justiça social e transparência. Ele é Técnico em Edificações e pós-graduado em gestão pública municipal, além de assessor da presidência do CRT-02. Ao final de cada explanação, os palestrantes interagiram com os participantes, com dicas a informações adicionais valiosas e esclarecimento de dúvidas suscitadas sobre o tema. O CONREF 2025 teve início um dia após a realização da 33ª Reunião Ordinária do Fórum de Presidentes do Sistema CFT/CRTs, também na capital maranhense. O Conselho Regional dos Técnicos Industriais do Estado de São Paulo (CRT-SP) esteve representado pelo presidente, Gilberto Takao Sakamoto; e pelo diretor de departamento técnico, Rubens de Campos. Segundo e último dia – O segundo do CONREF 2025 começou com a palestra “REURB: Expectativas e Realidades”, ministrada por Evandro Zanini Moura, que tem no currículo doutorando e mestrado em desenvolvimento regional pela Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (UNIJUI-RS); ele também é especialista em topografia e sensoriamento remoto, além da formação técnica em agrimensura e conselheiro suplente do Conselho Regional dos Técnicos Industriais da 4ª Região (CRT-04). Na palestra, ele expôs vídeos de pessoas – simples, essencialmente – que enfrentaram ou enfrentam dificuldades para regularizar seus imóveis –, e que correm o risco de perder suas moradias pela falta de regularização fundiária ou por outros fatores sociais, como a incompreensão da aplicação prática da legislação vigente. Em tempo, dados oficiais apontam que mais de 50% dos imóveis no país constituem ocupações irregulares. Secretário da Comissão de Soluções Fundiárias do TJMA, Daniel Pereira de Souza teve como tema “REURB: da Teoria à Prática. Método Testado pelo Núcleo de Governança Fundiária”, no qual compartilhou métodos aplicados pelo Núcleo de Governança Fundiária. Por sua vez, Ticiany Gedeon Maciel Palácio, juíza e diretora geral do TJMA, acompanhada do juiz, Douglas Lima da Guia, coordenador do Núcleo de Governança Fundiária, compartilharam “A Experiência do TJMA como Catalisador da Política Judiciária Nacional de Regularização Fundiária”, com ênfase no papel do judiciário nesse projeto. Para encerrar o ciclo de palestras, Seliton Queiroz, conselheiro do CRT-02, dissertou sobre “Aplicação e Entendimento Técnico sobre Regularização Fundiária”.  

Segundo e último dia do CONREF 2025: cinco palestras importantes e esclarecedoras com foco em regularização fundiária

O conteúdo completo do evento está disponível no canal do YouTube do TJMA. Em sua participação no CONREF 2025, o presidente do CRT-03, Luís Paulo, cumprimentou e parabenizou a Excelentíssima Dra. Juíza Roberta Viana Jardim, coordenadora adjunta do Programa Moradia Legal do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, pelo seu envolvimento no congresso. Muitos elogios ao Grupo de Trabalho de Comunicação Nacional João Batista Souza enalteceu o trabalho realizado pelo Grupo de Trabalho de Comunicação Nacional, tanto na cobertura da 33ª Reunião Ordinária do Fórum de Presidentes do Sistema CFT/CRTs como na do próprio CONREF 2025. “Essa é a melhor equipe de comunicação do país; sem vocês, ninguém saberia que nós existimos”, frisou o presidente do CRT-02, que não mediu esforços para reunir comunicadores de praticamente todos os regionais, com o aval de seus respectivos presidentes: CRT-BA, CRT-MG, CRT-RN, CRT-RJ, CRT-SP e, naturalmente, o CRT-02, organizador dos eventos. Com harmonia e entrosamento na divisão de atividades, cada profissional ficou responsável por determinada atividade: produção e edição de vídeo, fotografia, textos, mídias sociais, enfim. Conjuntamente, eles agradecem ao presidente do CRT-02 pelas palavras e pelo convite por fazerem parte de um evento tão importante para o Sistema CFT/CRTs e, especialmente, para os técnicos e a sociedade em geral. Parabéns também ao jornalista, Claiton César, pelo profissionalismo e desenvoltura na condução do cerimonia.

Texto: JD Morbidelli (CRT-SP) Colaboração: Eduardo Durães (CRT-MG) Cooperação: Gilvan Marques (CRT-03) Fotos: Lincoln Carvalho (CRT-MG)