Legislação Federal

LEI Nº 5.524/1968

Regulamenta a Lei nº 5.524, de 5 de novembro de 1968, que dispõe sobre o exercício da profissão de Técnico Industrial.

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LEI Nº 11.940/2009

Estabelece 2009 como Ano da Educação Profissional e Tecnológica e o dia 23 de setembro como o Dia Nacional do Profissional Técnico.

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LEI Nº 13.639/2018

Cria o Conselho Federal e Regionais dos Técnicos Industriais.

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DECRETO Nº 90.922/1985

Regulamenta a Lei nº 5.524, de 5 de novembro de 1968, que dispõe sobre o exercício da profissão de Técnico Industrial.

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DECRETO Nº 4.560/2002

Altera o Decreto nº 90.922, de 6 de fevereiro de 1985, que regulamenta a Lei nº 5.524, de 5 de novembro de 1968, que dispõe sobre o exercício da profissão de Técnico Industrial.

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