Nova legislação vem favorecer quase 6 mil profissionais técnicos inscritos no CRT-03, que atuam na capital pernambucana

Por Alessandra Cavalcanti

Dois projetos de lei, defendidos pelo vereador Gilberto Alves, foram colocados em votação e aprovados por unanimidade na Câmara Municipal do Recife, no último dia 19 de novembro. Os PLs 133/2023 e 134/2023 favorecem diretamente o trabalho dos técnicos industriais, pois alteram a Lei Municipal nº 16.292, de 29 de janeiro de 1997. Os profissionais agora podem adotar procedimento simplificado e auto declaratório para o licenciamento urbanístico e ambiental na cidade do Recife, o que antes não era permitido.

Diretor de fiscalização do CRT-03, Marcos Alberes, à esquerda, com o vereador Gilberto Alves, na audiência pública.

O prefeito João Campos irá sancionar o projeto ainda este ano, para fazer valer o direito dos técnicos industriais do Recife de emitirem o Termo de Responsabilidade Técnica (TRT) quando da execução de serviços nestas atividades citadas. “São mais de 5 mil e 500 técnicos, hoje, habilitados na cidade do Recife e com isso a gente consegue dar a eles as condições adequadas para que possam exercer as suas respectivas profissões”, declarou a o vereador Gilberto Alves (Republicanos)

“Esta foi uma brilhante conquista, por ter sido um projeto construído com a base, em audiência pública, ouvindo a categoria, o conselho e o sindicato. Os técnicos do Recife estão de parabéns”, ressaltou o vereador Rinaldo Júnior (PSB).