A publicação da Lei Federal nº 13.639/2018, no dia 26 de março de 2018, entrou para história pela conquista do reconhecimento dos Técnicos Industriais brasileiros. Após mais de 40 anos de mobilização e luta, em busca da criação de um Conselho próprio, a vitória se concretizou.
Apesar de corresponderem a 43% dos profissionais registrados no Sistema CONFEA/CREA, os Técnicos Industriais não tinham direito a representação em nenhuma instância deliberativa, muito menos de serem votados nas plenárias para defenderem sua profissão dentro do Conselhos Federal e dos Regionais.
Não havia respeito as atribuições profissionais dos técnicos definidas no Decreto nº 90.922/1985, que regulamenta a Lei nº 5.524/1968.
No passado, por inúmeras vezes, muitos profissionais foram obrigados a entrar com ação judicial para garantir um direito legitimamente conquistado, uma vez que, a autarquia não respeitava integralmente os anseios da categoria profissional.
Chegou um novo tempo, um novo conselho que defende e representa os Técnicos Industriais em todo país!