Conselhos se reúnem para analisar projeto de lei que pode afetar técnicos em Aracaju
- 11 de junho de 2024
O Conselho Regional dos Técnicos Industriais (CRT-03) foi convidado pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Sergipe (CAU/SE) para participar de uma reunião, realizada em Aracaju, no último dia 07 de junho, em que se debateu um tema que diz respeito aos técnicos industriais.
Trata-se do Projeto de Lei Complementar nº 031/2023, que institui o licenciamento autodeclaratório para obtenção do alvará de obra, que autoriza o início das construções na cidade. O PL, em andamento na Câmara Municipal de Aracaju, coloca os profissionais técnicos em edificações, engenheiros civis e arquitetos como os únicos responsáveis por estas liberações.
A preocupação do CAU é de que os profissionais não contem com a participação de um agente público da prefeitura na aprovação de declaração de licenciamento ambiental para o habite-se ou para o alvará de funcionamento nos projetos de mobilidade, coleta de lixo, segurança, iluminação etc, como está previsto no projeto.
A reunião contou com a participação do coordenador da junta interventora, Luzimar Pereira; da membra da junta interventora, Genilda Bernardino; do conselheiro federal, José Raimundo Dias da Silva e da presidente do CAU-SE, Karinne Santiago.
O CRT-03 ficou de estudar o documento apresentado pelo CAU/SE, para avaliar junto ao departamento jurídico do regional a possibilidade de uma solicitação conjunta ao presidente da Câmara Municipal de Aracaju, pedindo a suspensão da tramitação do referido projeto de lei. Em seguida, emitirá um parecer sobre o entendimento acerca do assunto.
Últimas notícias
CRT-03 realiza 47ª Reunião Plenária Ordinária e delibera pautas estratégicas para o segundo semestre
Conselhos se reúnem para analisar projeto de lei que pode afetar técnicos em Aracaju
- 11 de junho de 2024
O Conselho Regional dos Técnicos Industriais (CRT-03) foi convidado pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Sergipe (CAU/SE) para participar de uma reunião, realizada em Aracaju, no último dia 07 de junho, em que se debateu um tema que diz respeito aos técnicos industriais.
Trata-se do Projeto de Lei Complementar nº 031/2023, que institui o licenciamento autodeclaratório para obtenção do alvará de obra, que autoriza o início das construções na cidade. O PL, em andamento na Câmara Municipal de Aracaju, coloca os profissionais técnicos em edificações, engenheiros civis e arquitetos como os únicos responsáveis por estas liberações.
A preocupação do CAU é de que os profissionais não contem com a participação de um agente público da prefeitura na aprovação de declaração de licenciamento ambiental para o habite-se ou para o alvará de funcionamento nos projetos de mobilidade, coleta de lixo, segurança, iluminação etc, como está previsto no projeto.
A reunião contou com a participação do coordenador da junta interventora, Luzimar Pereira; da membra da junta interventora, Genilda Bernardino; do conselheiro federal, José Raimundo Dias da Silva e da presidente do CAU-SE, Karinne Santiago.
O CRT-03 ficou de estudar o documento apresentado pelo CAU/SE, para avaliar junto ao departamento jurídico do regional a possibilidade de uma solicitação conjunta ao presidente da Câmara Municipal de Aracaju, pedindo a suspensão da tramitação do referido projeto de lei. Em seguida, emitirá um parecer sobre o entendimento acerca do assunto.
Últimas notícias
CRT-03 realiza 47ª Reunião Plenária Ordinária e delibera pautas estratégicas para o segundo semestre
PB - PE - AL - SE
ATENDIMENTO:
HORÁRIO E DIAS DE ATENDIMENTO:
Segunda à sexta-feira 8h às 14h
CENTRAL DE ATENDIMENTO:
fiscalizacao@crt03.gov.br
faleconosco@crt03.gov.br
(81) 3314-2411 / (81) 3314-2412 - WhatsApp
NOSSOS ENDEREÇOS:
SEDE - PERNAMBUCO
Condomínio Citi Empresarial
Av. Marquês de Olinda, 126 - 3° Andar - Sala 302
Bairro do Recife Antigo – Recife - PE - CEP: 50030-901
ESCRITÓRIOS DESCENTRALIZADOS DE PERNAMBUCO
CARUARU
CARUARU SHOPPING / REALIZA COWORKING
Avenida Adjair da Silva Casé, 800 - Sala 04
Indianópolis - Caruaru - PE - CEP: 55024-740
PETROLINA
Empresarial Trade Center
Rua Joaquim Nabuco, 541 - 9ª Andar - Sala 20
Centro - Petrolina - PE - CEP: 50010-480
GARANHUNS
Galeria Rui Barbosa
Ala Sul, Sala 208-A (Mezanino), situada na Av. Dr. Idelfonso Lopes, nº 166
Bairro Heliópolis - Garanhuns/PE
SERRA TALHADA
Empresarial JD Trade Center – JDT
Sala 405, localizado no Shopping Serra Talhada
Avenida Adriano Duque de Godoy Souza, Nossa Senhora da Penha – Serra Talhada/PE
ESCRITÓRIOS DESCENTRALIZADOS DA PARAÍBA
JOÃO PESSOA
Metropolitan Shopping Empresarial
Avenida Júlia Freire, 1200 - 3ª Andar - Sala 312
Expedicionários - João Pessoa - PB - CEP: 58041-000
CAMPINA GRANDE
Empresarial Atlanta
Rua Vigário Calixto, 1754 - Térreo
Catolé - Campina Grande - PB - CEP: 58410-340
ESCRITÓRIOS DESCENTRALIZADOS DE ALAGOAS
MACEIÓ
Edf. Empresarial Humberto Lobo
Av. Menino Marcelo, 9350 - Sala 810
Serraria - Maceió - AL
ARAPIRACA
Centro Empresarial Luiz Alfredo
Avenida Deputada Ceci Cunha, 641 - Sala 23
Novo Horizonte - Arapiraca - AL - CEP: 57313-085
ESCRITÓRIOS DESCENTRALIZADOS DE SERGIPE
ARACAJU
Edifício Horizonte Jardins Offices
Avenida José Machado de Souza, 120 - 5ª Andar - Sala 515
Jardins - Aracaju - SE - CEP: 49025-740