Catálogo Nacional de Cursos Técnicos, que disciplina a oferta de cursos de educação profissional técnica, está disponível para download no site do Ministério da Educação

Instituído pelo Ministério da Educação pela Portaria nº 870, de 16 de julho de 2008, o Catálogo Nacional de Cursos Técnicos (CNCT) é um instrumento que disciplina a oferta de cursos de educação profissional técnica, com o objetivo de orientar a instituições de ensino, os alunos e a sociedade em geral. Atualizado periodicamente, o catálogo apresenta as denominações dos cursos, em 13 eixos tecnológicos; respectivas cargas horárias mínimas; perfil profissional de conclusão; infraestrutura mínima requerida; campo de atuação; ocupações associadas à Classificação Brasileira de Ocupações (CBO); normas associadas ao exercício profissional; e possibilidades de certificação intermediária em cursos de qualificação profissional, de formação continuada em cursos de especialização e de verticalização para cursos de graduação no itinerário formativo. Conforme oportunamente noticiado, o CNCT e a certificação por competências para fins de diplomação pautaram a reunião realizada em agosto de 2019 na Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação (SETEC/MEC), com a participação de representantes do Conselho Federal dos Técnicos Industriais (CFT). Diretor financeiro do Conselho Regional dos Técnicos Industriais do Estado de São Paulo (CRT-SP), Pedro Carlos Valcante também esteve presente a convite do próprio CFT. Para fazer download da edição mais recente do catálogo, favor acessar o link: Catálogo Nacional de Cursos Técnicos