Resolução disciplina e orienta as prerrogativas e atribuições dos Técnicos Industriais com Habilitação em Alimentos
- 22 de abril de 2020
DISCIPLINA E ORIENTA AS PRERROGATIVAS E ATRIBUIÇÕES DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS COM HABILITAÇÃO EM ALIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Os Técnicos Industriais com habilitação em Alimentos poderão exercer as atribuições em diversas áreas de atuação, tais como:
I- Agroindústria, extensão rural, indústria e comércio de alimentos e bebidas; II - Entrepostos, armazenamento e beneficiamento; III - Laboratórios; IV - Instituições e órgãos de pesquisa e ensino; V - Administração pública direta e indireta; VI — Órgãos de fiscalização e proteção ao consumidor; VII - Órgãos de fiscalização e inspeção sanitária; VIII - Órgãos civis, públicos e militares; IX - Indústria de insumos para processos e produtos; X - Estações de tratamento de água, resíduos industriais e efluentes; XI - Serviços de alimentação; XII - Empreendimento próprio na área de alimentos.
Responsabilidade técnica: é a atribuição concedida ao profissional que assume o compromisso legal na execução de suas atividades, a partir da aplicação de conhecimentos específicos, com vistas a oferecer ao consumidor a qualidade de serviços prestados,cuja responsabilidade está sujeita a sanções de natureza civil, penal e administrativa; Responsável técnico: é o profissional habilitado, na forma da lei que regulamentou sua profissão, ao qual é conferida atribuição para exercer a responsabilidade técnica na área de competência.
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Resolução disciplina e orienta as prerrogativas e atribuições dos Técnicos Industriais com Habilitação em Alimentos
- 22 de abril de 2020
DISCIPLINA E ORIENTA AS PRERROGATIVAS E ATRIBUIÇÕES DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS COM HABILITAÇÃO EM ALIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Os Técnicos Industriais com habilitação em Alimentos poderão exercer as atribuições em diversas áreas de atuação, tais como:
I- Agroindústria, extensão rural, indústria e comércio de alimentos e bebidas; II - Entrepostos, armazenamento e beneficiamento; III - Laboratórios; IV - Instituições e órgãos de pesquisa e ensino; V - Administração pública direta e indireta; VI — Órgãos de fiscalização e proteção ao consumidor; VII - Órgãos de fiscalização e inspeção sanitária; VIII - Órgãos civis, públicos e militares; IX - Indústria de insumos para processos e produtos; X - Estações de tratamento de água, resíduos industriais e efluentes; XI - Serviços de alimentação; XII - Empreendimento próprio na área de alimentos.
Responsabilidade técnica: é a atribuição concedida ao profissional que assume o compromisso legal na execução de suas atividades, a partir da aplicação de conhecimentos específicos, com vistas a oferecer ao consumidor a qualidade de serviços prestados,cuja responsabilidade está sujeita a sanções de natureza civil, penal e administrativa; Responsável técnico: é o profissional habilitado, na forma da lei que regulamentou sua profissão, ao qual é conferida atribuição para exercer a responsabilidade técnica na área de competência. Baixar resolução Últimas notícias
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