CRT-03 e MPT/AL firmam Acordo de Cooperação para fortalecer a fiscalização da profissão técnica em Alagoas.

O Conselho Regional dos Técnicos Industriais da 3ª Região (CRT-03) e o Ministério Público do Trabalho em Alagoas (MPT/AL) firmaram, na manhã da última quarta-feira (17), um Acordo de Cooperação Técnica para fortalecer a fiscalização de ilícitos relacionados à profissão do Técnico Industrial no estado.

A assinatura do acordo ocorreu em Maceió e contou com a presença da procuradora-chefe do MPT em Alagoas, Adir de Abreu, do procurador do CRT-03, Gustavo Targino, e do presidente da Autarquia, Luiz Paulo de Souza. A iniciativa representa um avanço significativo na atuação institucional conjunta, voltada à proteção da atividade profissional e à promoção da justiça social.

Conforme o termo firmado, o Acordo de Cooperação Técnica tem como finalidade estabelecer mecanismos de colaboração mútua entre as instituições, permitindo a troca de informações necessárias ao desenvolvimento das ações fiscalizatórias. O objetivo é tornar mais efetivo o combate a irregularidades relacionadas ao exercício da profissão do Técnico Industrial.

No âmbito do acordo, caberá ao CRT-03 informar ao MPT/AL as dificuldades enfrentadas na obtenção de dados sobre a categoria profissional junto às empresas, além de auxiliar na fiscalização de Termos de Ajuste de Conduta (TACs) firmados pelo Ministério Público do Trabalho. A atuação conjunta busca garantir maior conformidade legal, segurança jurídica e respeito às atribuições profissionais.

Para a procuradora-chefe do MPT/AL, Adir de Abreu, a cooperação institucional representa uma aproximação ainda maior entre o órgão e os trabalhadores. “Firmar esse convênio com o Conselho é uma satisfação e uma maneira de fazermos justiça social”, destacou.

O Conselho Regional dos Técnicos Industriais da 3ª Região reforça, com essa iniciativa, seu compromisso com a ética, a legalidade, a fiscalização profissional e a valorização dos Técnicos Industriais, atuando de forma integrada com instituições públicas para fortalecer a defesa da profissão e o interesse da sociedade.